Muitas vezes desconhecemos as causas de um problema. Às vezes por ser difícil de apurar, pela falta de tempo de o fazê-lo ou até mesmo por desconhecimento de que já é conhecida por outros. Mas sabemos que o problema está aí, nos atrapalha, incomoda, nos causa indignação e precisamos buscar solução para ele.
São inúmeros os problemas conhecidos no Brasil, e inúmeros, talvez até em maior número, os problemas muito pouco citados, comentados e discutidos.
Vez ou outra leio, escuto ou assisto, sobre leis que buscam melhorar as relações de consumo, entre cidadãos e empresas. Principalmente nos telejornais, elas ganham destaque em reportagens “alongadas”, mas nem por isso mais profundas, pelo contrário bem superficiais.
O “direito do consumidor” pelo jeito dá Ibope. São exigências de fraldários, rampas, datas de validade, prazos, entrega, taxas de cobrança, formas de cobrança, “preços nos supermercados”, tempo de espera em filas bancárias e nas centrais de atentimento telefônico, enfim.
Essas reportagens quase sempre tem um tom indignado, entrevista com um ou outro consumidor e o comentário dos “especialistas” (ah esses especialistas). Trazendo ou tentando promover a indignação do cidadão, que sempre é considerado, sendo-o ou não, a vítima de “poderosas” empresas que sempre visaram o seu mal. Mas agora a “lei” passa a impor os direitos dos consumidores que agora conquistam, através da lei, isso ou aquilo. O que é sempre desconsiderado, pelos menos nos casos até hoje acompanhei, é que o “direito” agora imposto, vai ser pago pelo próprio consumidor. Se haverão fraldários, mais funcionários para atendê-lo ou qualquer outro gasto, as empresas privadas irão apenas repassar esse custo aos seus produtos e serviços, ou seja, quem paga a conta é o próprio consumidor. Se a padaria tiver que ter banheiro ou estacionamento, o pãozinho vai sair mais caro amigo, não pense que vai sair de graça. Bem “divididinho” ninguém percebe não, mas isso nunca é revelado ou mostrado nas “charmosas” reportagens. Além do que, elas evitam questões realmente importantes ao consumidor, como as taxas cobradas, absurdas para um simples repasse, pelos cartões de débito dos lojistas, que não se enganem, também a repassam a todos.
Surgiu recentemente um projeto de lei que exige dos planos de saúde um prazo máximo para o agendamento de consultas. Logo de cara eu gostei. Algumas vezes passei pela sensação do “epa, e eu ainda pago por isso” ao tentar marcar uma consulta e a atendente me informar que só daqui a 30, 40 e até 60 dias eu iria conseguir me consultar pelo plano de saúde. A lei realmente é importante e necessária, mesmo que todos nós usuários de planos de saúde venhamos a pagar mais por isso. Senti até mesmo aquela indignação do jovem jornalista na luta pelos “direitos do cidadão”.
Alguns dias depois, após tomar conhecimento da lei que iria me “salvar da injustiça”, algo me lembrou do estado, mais precisamente o estado brasileiro. Que lei um dia irá nos proteger dos serviços mal prestados ou até nem prestados pelo estado brasileiro? Que lei irá proteger o cidadão que não possui dinheiro para poder pagar o seu plano de saúde e que precisa usar o SUS?
Quantos dias eu teria que esperar se quisesse marcar uma consulta pelo SUS e o que eu teria que fazer para conseguir marcar tal consulta? É, é assustador. Mas não deixem-se enganar apenas porque não existem reportagens sobre isso. Todos nós pagamos nossos impostos quando compramos um pacote de feijão ou acendemos uma lâmpada, impostos estes que deveriam ser para que o estado “servidor” nos oferecesse: educação, saúde, segurança, justiça e mais umas coisinhas.
Onde vou encontrar educação de qualidade, senão em algumas escolas particulares? Onde vou conseguir atendimento médico se não possuir plano de saúde? Como vou conseguir que meu carro não seja roubado se não pagar por um alarme, rastreador e seja lá o que?
O que vemos por aí são filas para conseguir fazermos a carteira de trabalho, uma consulta médica(se é que é possível conseguir a tempo) e em tudo que o estado nos oferece com sua burocracia monstruosa, “modernizada” pelas senhas distribuídas nas madrugadas da vida. Pois é, o estado brasileiro nos obriga muitas vezes a ficarmos na fila, para conseguirmos uma senha, para entrarmos na fila. É confuso, eu sei, mas é absurdamente revoltante.
Repartições públicas com horário de atendimento reduzido, das 10:00 às 12:00, outras das 14:00 às 17:00 e o cidadão que se adapte, que se vire, que dê um jeito, que implore para ser atendido. Que leis nos protegerão de administradores públicos voltados ao próprio estado e não aos que deveriam ser atendidos por eles? Até reclamar tornou-se crime, “desacato”, como escrito nos cartazes espalhados por prefeituras, fóruns, postos de saúde e “secretarias” da vida. Que lei nos protegerá do desprezo do estado brasileiro pelos seus “consumidores”?
Publicado por: bardopoeta | novembro 5, 2010
Direitos do “Consumidor”
Publicado em Uncategorized | Tags: Estado; Brasil; Servidor Público; Consumidor; Direitos